Anatel proíbe Fox de vender canais de TV ao vivo pela internet

A Anatel, através de uma medida cautelar, determinou que o grupo Fox deixe de vender acesso aos seus canais lineares pela internet para usuários que não são assinantes de TV paga, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O caso envolve o serviço de streaming Fox+, que inclui 11 canais de TV ao vivo, mas também pode afetar Premiere, Combate e WatchESPN. O processo original foi precedido de uma denúncia da Claro e NET.

Uma programadora como a Fox não poderia vender os mesmos canais lineares da TV por assinatura sem uma operadora envolvida, de acordo com a lei do SeAC (serviço de acesso condicionado) que rege o conteúdo audiovisual. Em termos técnicos, a legislação proíbe a propriedade cruzada entre conteúdo e distribuição.

A Anatel entende que a Fox vem permitindo o acesso aos canais por não-assinantes de TV paga, e reconhece que ela só deveria disponibilizar conteúdo de TV ao Vivo mediante autenticação para quem paga TV por assinatura. Vale notar que a Fox ainda poderá oferecer séries e filmes para streaming, de forma semelhante à Netflix, mas não poderá fazer transmissão online de uma programação contínua.

Através de aplicativo próprio, a Fox vende o plano Fox+, que inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos ao vivo, além de séries, filmes e documentários sob demanda. A mensalidade é de R$ 34,90, podendo ser paga diretamente pela App Store ou Google Play. Clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM também podem assinar diretamente com a operadora.

A medida cautelar determina que a Fox passe a “condicionar o acesso aos seus canais programados em aplicações de Internet à autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado” num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 20 milhões.

Além da Fox, a decisão da Anatel pode colocar em xeque a existência de outros serviços que vendem conteúdos lineares pela internet. O grupo Globo seria diretamente afetado, uma vez que passou a vender acesso ao Premiere e o canal Combate via internet, sem vínculo com operadoras.

Fonte: Tecnoblog