Anatel revoga cautelar e libera venda de canais da Fox via streaming

As discussões sobre modelos de transmissão de conteúdo audiovisual estão quentes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a cautelar que impedia a Fox de vender acesso aos próprios canais diretamente para clientes pela internet. A reguladora havia considerado anteriormente que canais lineares online violam a Lei do SeAC (serviço de acesso condicionado), que regulamenta o setor de TV por assinatura.

A revisão da cautelar foi feita a pedido da Associação dos Programadores de Televisão (TAP Brasil). O presidente da Anatel, Leonardo Euler, considera que a proibição traz “prejuízos à inovação e ao desenvolvimento da cadeia de valor do ecossistema digital”, além de prejudicar o interesse dos consumidores.

A cautelar havia sido expedida com base na Lei do SeAC, que proíbe a propriedade cruzada: uma operadora de TV não pode produzir conteúdos audiovisuais, assim como canais de TV não podem distribuí-los diretamente ao consumidor. O imbróglio gira em torno do modelo de negócios: após uma denúncia da Claro, a Anatel considerou que a Fox estava violando a legislação e atuando como uma operadora de TV por assinatura. A programadora recorreu diversas vezes e conseguiu ter efeito suspenso pela Justiça.

No final das contas, a Fox decidiu desistir do serviço de streaming em toda a América Latina. A programadora pertence à Disney, que deve lançar o Disney+ na região até o final do ano.

A queda da cautelar ainda não trouxe segurança jurídica para o assunto: a decisão não definiu permanentemente se a transmissão de canais pela internet infringe a regulação do SeAC. De acordo com o Telesíntese, um ponto final deve ser colocado no assunto em agosto, na próxima reunião do Conselho Diretor.

As áreas técnica e jurídica da Anatel estabeleceram que plataformas de streaming não são consideradas serviços de acesso condicionado e, portanto, não são assuntos de regulação da agência. Com a confirmação, é certo que as operadoras mudem o foco da TV por assinatura e lancem aplicativos com canais ao vivo.

Fonte: Tecnoblog