ANPD “estreia” multa por violação da LGPD e pune empresa de telemarketing

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou uma empresa pela primeira vez desde que foi criada. A punição foi aplicada à companhia de telemarketing Telekall Infoservice. Após processo administrativo, a entidade considerou que a ela havia violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante as eleições de 2020.

Foram aplicadas duas multas, ambas no valor de R$ 7,2 mil, totalizando uma penalidade de R$ 14,4 mil. Além disso, a Telekall Infoservice recebeu uma advertência.

A cobrança para cada multa não pode passar de 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à punição. Além disso, caso a empresa decida não recorrer, terá um desconto de 25% no valor das multas.

Segundo a ANPD, a Telekall Infoservice oferecia uma listagem de contatos de WhatsApp para campanhas eleitorais enviarem material de candidatos. A denúncia foi feita durante as eleições municipais de 2020, em Ubatuba (SP).

O órgão considerou que o tratamento de dados pessoais não tinha respaldo legal. Além disso, a empresa não tinha um responsável indicado para esse tipo de atividade.

A Telekall poderia ser dispensada dessa obrigação caso comprovasse não fazer tratamento de dados de alto risco. Ela, porém, não cumpriu essa exigência.

Fonte: Tecnoblog