ANPD manda Paraná suspender reconhecimento facial em escolas públicas

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou a suspensão imediata do uso de biometria facial para registro de presença de alunos na rede pública de ensino do Paraná. A decisão ocorreu nesta terça-feira (054). Desde 2021, a ferramenta Escola Paraná Biometria é usada por professores para registrar a frequência dos alunos com apoio de IA.

Segundo o site Núcleo, a Superintendência de Fiscalização da ANPD concluiu que o governo estadual não apresentou base legal válida para impor o reconhecimento facial em larga escala nas escolas. A agência classificou a prática como “desnecessária, desproporcional e excessiva” para a finalidade de controle de chamada.

De acordo com as informações citadas no processo, o sistema, baseado em um algoritmo de reconhecimento da empresa europeia Innovatrics, era usado em 2.136 instituições de ensino, alcançando mais de 100 mil colaboradores e cerca de 1 milhão de estudantes.

Para a ANPD, o governo estadual não demonstrou por que o uso de biometria facial seria necessário para fazer a chamada escolar. A justificativa apresentada pela secretaria foi a redução do tempo gasto em sala de aula, mas a agência apontou falta de estudos que comprovassem que “esse benefício tenha sido efetivamente alcançado”.

O órgão também cobrou uma avaliação mais robusta sobre os impactos da tecnologia nos direitos de crianças e adolescentes. Dados biométricos são considerados sensíveis pela legislação brasileira, o que exige maior cuidado no tratamento, especialmente quando envolvem menores de idade.

A decisão menciona, ainda, que a Seed-PR não teria apresentado dados atualizados no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), usado para avaliar riscos de projetos que envolvem dados pessoais, e que falta clareza sobre o armazenamento e o controle de acesso às imagens, de acordo com o Núcleo.

Fonte: Tecnoblog