Após sanções contra telemarketing, operadoras defendem autorregulação

De acordo com a Conexis, que representa as quatro maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, o setor não é mais responsável pela maioria das chamadas de telemarketing. Em documento enviado à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) na segunda-feira (25), a entidade defendeu a efetividade da autorregulação e a fiscalização ativa da Anatel, criticando a proibição generalizada da prática.

O posicionamento da Conexis segue a recente medida provisória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que suspendeu as atividades de 180 empresas pela prática de “telemarketing abusivo”.

A decisão foi tomada após a Senacon identificar que diversas ligações foram realizadas sem a autorização do consumidor e a partir de dados obtidos ilegalmente. Em seguida, o Ministério da Justiça criou um novo canal de denúncias contra o telemarketing abusivo.

O caso repercutiu negativamente entre companhias do setor, o que levou a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) a entrar com uma ação na Justiça Federal para questionar a proibição. A entidade afirmou que a medida tomada foi “drástica” e que é “inconstitucional”.

O documento foi enviado pela Conexis à Senacon em resposta aos questionamentos da secretaria sobre o telemarketing abusivo que as empresas estariam promovendo. Na carta, a entidade listou uma série de iniciativas contra o problema e apresentou os resultados obtidos nos últimos anos, reiterando que a Senacon e o MJSP deveriam mudar de postura em relação à proibição generalizada.

Segundo a Conexis, a Senacon deveria reconhecer que há “autorregulação e fiscalização da Anatel em relação ao emprego de telemarketing no setor de telecomunicações”. A entidade também defendeu que não sejam tomadas “medidas gerais de restrição” à prática, argumentando que se trata de uma “atividade lícita, geradora de emprego, renda e objeto de regulação diferenciada, comprovadamente eficaz”.

Fonte: Tecnoblog