Apple sofre derrota e deve abrir a App Store no Brasil

A Justiça Federal restabeleceu uma medida cautelar aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obriga a Apple a permitir o uso de meios de pagamento alternativos em seu ecossistema. A decisão, que dá prazo de 90 dias para a empresa realizar as adaptações, foi tomada no âmbito de uma investigação sobre práticas anticompetitivas na distribuição de aplicativos.

Em março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendia a decisão do Cade. A Apple recorreu e chegou a obter uma nova suspensão, mas agora terá de cumprir novamente a determinação do órgão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou em defesa do Cade no processo, com o trabalho conjunto da Procuradoria Federal Especializada e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. A ação questiona regras da Apple que limitam a atuação de desenvolvedores de apps no sistema iOS, especialmente em relação à escolha de plataformas de pagamento.

Segundo a decisão do desembargador federal Pablo Zuniga, a medida visa garantir que os desenvolvedores tenham liberdade para distribuir seus aplicativos e escolher como serão feitos os pagamentos, sem depender exclusivamente do sistema da Apple.

O magistrado destacou que permitir práticas restritivas nesse campo poderia consolidar um cenário de abuso de posição dominante, prejudicando a concorrência e os consumidores.

O Cade já vinha apurando a conduta da Apple desde novembro do ano passado, após uma denúncia do Mercado Livre. A empresa alega que as exigências impostas pela dona do iOS inviabilizam a oferta de serviços concorrentes, como os de streaming de vídeo e música, dentro da App Store. Esse tipo de controle também está sendo investigado em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul e na União Europeia.

Fonte: Tecnoblog