Apple vence Epic Games no tribunal, mas App Store poderá ter mudança

Apple e Epic Games estão brigando nos tribunais desde 2020, quando a desenvolvedora de Fortnite deliberadamente desrespeitou as regras da App Store, e o jogo foi banido do iPhone. Na mais recente decisão sobre o caso, a fabricante do iPhone levou a melhor: sua loja não fere as leis de livre concorrência. Mesmo assim, os desenvolvedores tiveram uma boa notícia.

A Corte de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu que as regras da App Store não violam as leis antitruste.

O tribunal, composto por três juízes, ficou do lado da Apple. Eles consideraram que o mercado a que o processo se refere não envolve apenas o iOS, mas também aparelhos Android, PCs e consoles. Com esta definição, a Apple não tem o monopólio de mercado.

A Justiça também considerou que a Epic Games não conseguiu provar que os consumidores não têm conhecimento das restrições para baixar apps ou fazer transações ao comprar um aparelho com iOS.

Além disso, a desenvolvedora de Fortnite também não demonstrou que existem meios menos restritos para distribuir apps.

Segundo a corte, os padrões de segurança e privacidade da Apple, usados para justificar o “cercadinho” da App Store, são uma forma de diferenciar seus produtos dos aparelhos da concorrência.

Fonte: Tecnoblog