Big techs dos EUA fazem reclamações contra Pix, Anatel e STF

Associações que representam gigantes da tecnologia dos Estados Unidos, como Meta, Google, Microsoft e Apple, além da plataforma X/Twitter, formalizaram queixas junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) contra medidas e propostas de órgãos brasileiros.

A ofensiva ocorre como parte de uma investigação iniciada a pedido do presidente Donald Trump sobre supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil e mira decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), projetos em tramitação no Congresso Nacional e até o Pix.

As manifestações encaminhadas por meio de entidades setoriais, como a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), a Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), alegam que as políticas brasileiras criam barreiras comerciais, aumentam a insegurança jurídica e minam operações no país.

Juntas, essas organizações representam um vasto leque de companhias, incluindo Amazon, Nvidia, OpenAI, Visa e Mastercard. A plataforma X, de Elon Musk, optou por enviar seu posicionamento de forma independente.

Um dos pontos de atrito é a recente decisão do STF sobre a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O tribunal considerou o artigo parcialmente inconstitucional e expandiu as situações em que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem uma ordem judicial prévia para remoção. Anteriormente, a responsabilidade era acionada apenas em caso de descumprimento de uma determinação da Justiça.

Segundo a CCIA, a nova interpretação cria “fortes incentivos para remoção preventiva ou generalizada de conteúdo para mitigar o risco legal”. A entidade argumenta que, diante da incerteza, as plataformas podem optar por uma moderação mais agressiva, o que poderia impactar a liberdade de expressão.

Fonte: Tecnoblog