Bolsonaro encaminha novo projeto de lei para combater “censura” nas redes

Após a devolução e suspensão da MP que buscava dificultar a moderação de conteúdo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional no domingo (19) um projeto de lei (PL) de teor idêntico à medida provisória assinada no dia 6 de setembro. Agora, Bolsonaro espera que o texto, que altera o Marco Civil da Internet, seja aprovado pela Câmara dos Deputados e siga para o Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou que o governo entregaria um novo projeto que busca combater a “censura” nas redes sociais na quinta-feira (16).

O novo texto de Bolsonaro, segundo a Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República), segue a “mesma linha da MP enviada há alguns dias”. Lira sugeriu que o PL deveria ser debatido na comissão especial que discute outro projeto de lei, o das Fake News.

A MP foi aprovada pelo presidente na véspera das manifestações do dia 7 de setembro. Ela alterava trechos do Marco Civil da Internet para determinar que redes sociais, como Twitter e Facebook, banissem apenas por ordem judicial. Para cada suspensão, as plataformas deveriam apresentar uma “justa causa” e notificar o usuário, explicando o motivo do bloqueio.

No Twitter, a Secom alega que as redes sociais não têm regras claras para o banimento de contas e conteúdos. “Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz a conta oficial do órgão.

Apesar da Secom alegar que não há regras claras, plataformas como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube têm termos de conduta que devem ser seguidos pelo usuário. Caso contrário, ele pode ser suspenso por tempo determinado ou indefinidamente, a depender da infração.

Fonte: Tecnoblog