Bradesco é investigado no Cade por suposta prática anticompetitiva contra GuiaBolso

O Bradesco é alvo de um processo administrativo por conta de supostas práticas anticompetitivas em relação ao aplicativo GuiaBolso. A ação foi aberta na terça-feira (30) pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade).

A avaliação é de que o Bradesco estaria afetando as atividades do GuiaBolso ao usar um segundo fator de autenticação para clientes acessarem suas contas. A chave de segurança, método em que senhas duram alguns segundos, estaria impedindo clientes do banco de usarem o aplicativo.

Enquanto isso, os usuários de outras instituições conseguem conceder o acesso do app aos seus dados informando apenas a senha convencional.

A situação contraria a livre iniciativa e a livre concorrência, segundo o SG/Cade, que passou a investigar o caso em julho de 2018 a pedido da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) do então Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia).

A Seprac destaca que o GuiaBolso precisa das informações controladas pelo Bradesco para oferecer o serviço de controle financeiro aos seus usuários. Após a investigação, a SG/Cade apontou infração à ordem econômica por entender que o banco estava limitando os serviços de fintechs.

O parecer observou, ainda, que a legislação em torno da proteção de dados pessoais dá ao titular o direito de portabilidade de suas informações. Por isso, o Bradesco não poderia argumentar que está protegendo o sigilo de seus clientes.

Fonte: Tecnoblog