Caixa Tem não permite ajustar limite do Pix, o que pode violar norma do BC

O ajuste de limite do Pix é uma função que ajuda a fortalecer a segurança de clientes de bancos e instituições financeiras. Através dela, é possível escolher um valor máximo para realizar transações pela plataforma de pagamentos e transferências de acordo com as necessidades do usuário. A opção, no entanto, não está disponível no Caixa Tem, conforme foi descoberto pelo Tecnoblog em testes realizados nos últimos dias, ainda que a regulamentação do Banco Central (BC) aponte-a como necessária.

Os testes foram feitos nos apps para Android e iPhone (iOS). Inicialmente, selecionamos a opção “Pix” na tela inicial e fomos direcionados ao chat automatizado. Em seguida, escolhemos todas as opções oferecidas pela plataforma, como “Pagar”, “Receber”, entre outras. Nenhuma delas nos levou à função para controlar o limite.

Também recorremos à aba Ajustes, onde é possível alterar as definições do app. O resultado foi o mesmo: o menu Segurança oferece apenas opções para configurar o acesso à conta do Caixa Tem pelo aplicativo. Até esta quinta-feira (18), não encontramos nenhuma menção à ferramenta para controlar o limite do Pix na plataforma da Caixa.

A ausência do controle de limite vai na contramão de boa parte dos apps de instituições financeiras. O próprio aplicativo da Caixa, por exemplo, oferece a função junto às demais opções do Pix acessadas diretamente pela tela inicial. O mesmo é dito ao Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank, Santander, entre outros bancos.

Em contrapartida, a falta da opção de ajuste pode violar a regulamentação do Banco Central. A Instrução Normativa de número 160 informa que, desde 4 de outubro de 2021, a função para controlar o limite deve estar disponível no app da instituição financeira com base no manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. Mas o prazo varia em algumas situações.

Segundo o BC, o limite até 4 de outubro é aplicado ao app principal da instituição financeira participante do Pix. Isto significa que os demais apps da participante, como é o caso do Caixa Tem, seguem outro calendário. Confira os prazos a seguir:

Fonte: Tecnoblog