Câmara aprova pena maior para receptação de celular furtado ou roubado

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (02/09), o Projeto de Lei 3073/25, que aumenta as penas para a prática de receptação de celulares furtados ou roubados, bem como cria um novo tipo penal relacionado a esses aparelhos, o de furto qualificado.

O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e considera, além de celulares, um aumento de pena para a recepção indevida de produtos de circulação controlada, como combustíveis, medicamentos, armas e veículos.

O texto aprovado é um substitutivo daquele que foi apresentado pelo relator do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que também é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Atualmente, a pena para receptação varia entre um a quatro anos de prisão. O projeto de lei prevê que essa pena seja aumentada entre um terço e metade desse período quando o crime envolver:

Quanto ao furto qualificado, que ocorre quando o objeto é furtado com agravantes (como arrombamento de portas ou participação de duas ou mais pessoas), a pena prevista é de dois a oito anos de prisão, mais multa.

Com a aprovação do projeto de lei, poderá ser considerado como qualificado o furto que ocorrer “em benefício de terceiro por meio de pagamento ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita”, explica a Câmara. Isso ocorre, por exemplo, quando o celular furtado é revendido por uma loja.

Fonte: Tecnoblog