Claro é multada por publicidade enganosa sobre 5G

O processo administrativo foi instaurado em 2021, e se refere à tecnologia 5G DSS. Esse padrão utiliza o compartilhamento dinâmico de espectro, permitindo que as operadoras ofereçam 5G com as mesmas frequências utilizadas pelo 4G.

De acordo com o despacho, houve “mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS”. Com isso, a Senacon entende que houve violação do Código de Defesa do Consumidor e aplicou a sanção administrativa.

O valor da sanção será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A Claro poderá recorrer da decisão, mas caso opte por renunciar a esse direito terá desconto de 25% na multa estabelecida.

O 5G DSS foi lançado pela primeira vez no Brasil pela Claro, em julho de 2020. Na ocasião, a operadora prometia conexão 12 vezes mais rápida que o 4G, mas não divulgou a velocidade em megabits por segundo.

Acontece que a experiência de uso do 5G DSS não era boa — em alguns casos, as velocidades eram até menores que do 4G. Muitos usuários ficavam decepcionados com o desempenho; o então ministro das Comunicações chegou a pedir que removessem o ícone de 5G dos smartphones conectados a esse tipo de rede.

Por outro lado, o 5G DSS é considerado como tecnologia de quinta geração pela 3GPP, órgão internacional que padroniza especificações de redes celulares. O sistema de compartilhamento de espectro também é utilizado em outros países, sobretudo nas frequências mais baixas, que permitem maior penetração de sinal e possibilita a ampliação da cobertura 5G.

Fonte: Tecnoblog