CNPJ com letras e números começa a valer; veja o que muda

Esta quarta-feira (01/07) marca o início de uma mudança importante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de hoje, esse código passa a aceitar combinações alfanuméricas, isto é, códigos compostos por números e letras.

O CNPJ alfanumérico foi anunciado pela Receita Federal em 2024 e tem como base a Instrução Normativa RFB nº 2.229. O objetivo principal do governo com a mudança é aumentar a capacidade de geração de novas inscrições no CNPJ.

Tal como no formato exclusivamente numérico, o novo padrão de CNPJ é composto por 14 dígitos ou, agora, posições. Os 12 primeiros caracteres podem ser formados por números que vão de 0 a 9, bem como por letras maiúsculas que vão de A a Z.

As duas últimas posições correspondem ao Dígito Verificador (DV) que, por sua vez, serve para validar toda a sequência por meio de um cálculo específico. Por esse motivo, o DV é apenas numérico.

Não. O CNPJ alfanumérico não invalida o padrão anterior, mas o complementa. Isso significa que os números de CNPJ emitidos antes de 1º de julho de 2026 continuam valendo e não têm previsão de alteração. Por conta disso, pessoas jurídicas portadoras de CNPJs no padrão anterior não precisam buscar atualização junto aos órgãos públicos.

O formato alfanumérico será oferecido somente a inscrições no CNPJ a serem realizadas a partir da data em questão. A Receita Federal destaca, porém, que códigos somente numéricos ainda poderão ser implementados a partir de julho de 2026, dependendo da disponibilidade.

Fonte: Tecnoblog