Como a Austrália quer banir menores de idade em redes sociais

A Austrália começou nesta quarta-feira (10/12) a aplicar a nova lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A medida exige que as plataformas implementem barreiras de verificação de idade e impeçam que crianças e adolescentes criem ou mantenham contas ativas.

A legislação australiana foca especificamente em serviços cujo propósito principal seja a interação social entre múltiplos usuários, com postagens públicas e interação irrestrita, e altera o Online Safety Act de 2021.

As plataformas que falharem em tomar medidas de restrição estarão sujeitas a multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 179 milhões). Os indivíduos que conseguirem burlar os sistemas de cadastro, porém, não devem ser punidos.

De acordo com a nova lei, o que constitui a restrição é a simples arquitetura das redes sociais, que promove a descoberta de outros usuários, feeds personalizados e métricas de engajamento (curtidas, visualizações etc). O enquadramento para restrição passa por alguns critérios de operação:

O consumo de mídia pelos menores, entretanto, não foi proibido no país. Com a nova lei, um jovem de 15 anos ainda poderá acessar o YouTube, por exemplo, para assistir vídeos, desde que não esteja logado em uma conta.

Ainda assim, as plataformas devem provar que adotaram medidas suficientes para impedir a criação, como o uso de sistemas de verificação — que não podem se basear apenas em documentos de identidade (como o RG, no Brasil). Além disso, quaisquer informações coletadas devem ser destruídas após a confirmação.

Fonte: Tecnoblog