Compras de até US$ 50 na Shein não terão imposto federal, mas ICMS será cobrado

A varejista de roupas Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, compras até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação e podem ter liberação mais rápida na alfândega. Por outro lado, há a cobrança de 17% de ICMS em todas as encomendas.

A adesão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14). Como observa o UOL, a varejista chinesa ainda não informou quando sua plataforma será atualizada.

As regras determinam que, no momento do pagamento, a loja deve aplicar a cobrança dos impostos devidos, a depender do valor.

O Remessa Conforme foi apresentado em junho de 2023 pela Receita Federal. O programa determina isenção do imposto de importação (II), que é federal, quando o valor da compra mais frete ficar abaixo de US$ 50. Se o pedido der mais de US$ 50, o imposto de importação é de 60%.

Não existe isenção para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os estados entraram em acordo para unificar a alíquota em 17%.

Ou seja: todas as compras importadas pagam 17%, sejam elas abaixo ou acima de US$ 50.

Fonte: Tecnoblog