Córtex, sistema de vigilância do governo, é questionado em ofício ao MPF

O sistema de informação e inteligência Córtex, usado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi alvo de um ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF). No documento, ONGs de direito digital e privacidade, como o Artigo 19 e o Data Privacy BR, questionam os parâmetros legais para o uso da ferramenta, alegando “alto risco de privacidade”. Em portaria, governo diz que o Córtex é usado durante operações policiais.

Em portaria publicada em setembro de 2021 para regulamentar o uso e as funcionalidades do Córtex, o MJSP o define como uma ferramenta aplicada “exclusivamente para fins de segurança pública”, vendando o uso do sistema de inteligência por empresas privadas ou em processos de integração destas com companhias públicas.

Entretanto, não é proibido o uso de informações coletadas de empresas privadas pela ferramenta Córtex, sob a condição de que sejam atendidos os “pressupostos da legislação vigente”.

A falta de transparência no uso do sistema pela Siope — Secretaria de Operações Integradas — fez com que as ONGs Conectas, Data Privacy BR, Artigo 19 e Transparência Internacional — todas advogam pelos direitos digitais e privacidade na internet — entrassem com um pedido para que o MPF exija do MJSP qual a finalidade do tratamento e quais os dados usados pelo Córtex. A informação inicial é do portal Metrópoles.

O Tecnoblog teve acesso ao ofício. Segundo as ONGs, o sistema já reúne informações oriundas de mais de 160 bases de dados distintas. O Córtex, por isso, possui “capacidade de definição de alvos para cercamento eletrônico e monitoramento persistente, retendo os dados por um período de 10 anos”.

As associações citam “elevado risco à privacidade, intimidade e probidade administrativa” devido ao uso do Córtex, e pedem que o MPF abra um inquérito civil para investigar a ferramenta do Ministério da Justiça a fundo.

Fonte: Tecnoblog