Decisão do STJ envolvendo Airbnb não deve afetar aluguéis de fim de ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que condomínios poderiam banir aluguéis com duração inferior a 90 dias, considerado o prazo máximo para uma “locação de curta temporada”. Mas advogados ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que a medida não deve afetar as locações de final de ano. A longo prazo, contudo, o parecer do STJ pode afetar — e muito — a atividade do Airbnb no Brasil.

Na semana passada, o STJ julgou o recurso de um dono de uma casa de condomínio em Londrina, no Paraná, que estava disponível para locação no Airbnb. Em uma assembleia de condôminos, ficou decidido por dois terços dos moradores que era proibido alugar propriedades dentro do terreno, o que levou o dono da casa a acionar a Justiça em busca da anulação da decisão.

O autor do pedido obteve uma vitória em primeira instância. Mas a decisão foi anulada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. O dono da casa então entrou com um novo recurso no STJ, mas a corte rejeitou o pedido.

Advogados ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que, por ser uma decisão que diz respeito ao direito constitucional à propriedade, a questão pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Marcos Lopes Prado, advogado especialista em direito imobiliário da Cescon Barrieu, a decisão do STJ é apenas para o condomínio e o morador envolvidos no caso, e não deve afetar nem as locações do Airbnb feitas para o fim de ano e nem o modelo de aluguel da plataforma em um futuro próximo. “Para que o Airbnb deixe de operar, deveria de haver uma mudança legislativa”, diz Prado.

Entretanto, a decisão do STJ a favor do condomínio dá brecha para que cada assembleia de moradores determine se é proibido alugar imóveis via Airbnb.

Fonte: Tecnoblog