Exclusivo: Procon-SP notifica Drogasil para explicar uso de biometria em descontos

O uso da biometria cadastrada por clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$ 50 milhões.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, afirma ao Tecnoblog que a Drogasil poderá ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões, em caso de irregularidade. Segundo ele, ao exigir biometria para descontos, a empresa fere o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre propaganda oculta ou enganosa.

A Drogasil faz parte do grupo Raia Drogasil, controlador da Droga Raia. Na notificação, o Procon-SP exige explicações sobre a política de descontos aplicada aos produtos em pontos de venda físicos.

Ao órgão, a Drogasil deve apresentar informações sobre os dados solicitados aos consumidores para que eles participem de promoções das lojas. A rede de farmácias também terá que apresentar a finalidade do cadastro de biometria — algo questionado por especialistas em LGPD entrevistados pelo Tecnoblog.

Ainda sobre a política de descontos, o Procon quer saber se as ofertas só são disponibilizadas a quem passa o dedo no leitor de digitais, e se há outras formas de acessar promoções.

Sobre os dados em si, a Drogasil deve apresentar o modelo de tratamento completo da biometria fornecida por clientes: coleta, armazenamento e criptografia. Ela também precisa detalhar quais são os procedimentos usados para atualizar e corrigir esse dado em compras futuras.

Fonte: Tecnoblog