Exclusivo: Senacon prepara notificação para Serasa por bloqueio de celular de devedores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, vai notificar a Serasa e a SuperSim pela suposta participação em bloqueio remoto de celulares de devedores. A ação vem após o ofício enviado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acusações sobre violação da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Na última semana, o MPDFT deu início a um inquérito civil contra as empresas. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), a Serasa teria participação no bloqueio de celulares de devedores do eCred — serviço que funciona como uma espécie de marketplace, dando lugar para que empresas que prestam serviços de empréstimo e clientes se encontrem.

A suposta ação, que travaria diversos recursos do celular do cliente inadimplente, permitindo apenas a realização de ligações de emergência, estaria prevista em um contrato. O promotor Paulo Roberto Binicheski, do MPDFT e da Prodecon, disse ao Tecnoblog que há provas de que esse bloqueio efetivamente acontece. “Inclusive há telas de telefone celular totalmente bloqueadas pelo aplicativo”, ressaltou.

Apesar da acusação, a Serasa negou o envolvimento logo após a abertura do inquérito, dizendo que “não atua como correspondente bancário na operação questionada”. Já a SuperSim afirmou, na ocasião, que seu negócio “possui embasamento legal”.

Procurado pelo Tecnoblog, o Ministério da Justiça confirmou que irá notificar a Serasa e demais empresas envolvidas na acusação para esclarecer os fatos denunciados pelo MPDFT. A apuração ficará a cargo da Coordenação Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), da Senacon.

De acordo com a autoridade, as empresas serão interrogadas sobre os mecanismos de bloqueio de celular utilizados, além das condições estabelecidas para que a interrupção de serviços aconteça.

Fonte: Tecnoblog