Fox é proibida pela Justiça e Anatel de vender canais pela internet (de novo)

A Fox perdeu, mais uma vez, o direito de vender o acesso aos seus canais de TV lineares diretamente pela internet. A programadora vem enfrentando um processo movido pela Anatel a partir de uma denúncia da Claro, que se baseia na legislação que regula o serviço de TV por assinatura (SeAC).

O juiz Marcello Pinheiro, da 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, revogou a liminar que autorizava a Fox a vender seus canais pela internet, concedida após uma medida cautelar da Anatel. O magistrado não encontrou qualquer ilegalidade na conduta da agência, que possui “competência ampla para, dentro de sua esfera de atribuições, expedir medidas cautelares”.

Embora a decisão judicial só tenha saído agora, a Fox parou de vender e de renovar as assinaturas do Fox+ que foram contratadas diretamente pelos clientes. Isso ocorre desde 11 de novembro; agora, o serviço é oferecido somente através das operadoras.

A decisão afetou outros países da América Latina, e provavelmente tem relação com o lançamento do serviço Disney+: a Disney é dona da Fox e lançará seu serviço de streaming na região em 2020.

O plano Fox+ inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos, além de séries, filmes e documentários sob demanda. O serviço custa R$ 34,90 ao mês e pode ser adquirido por clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM. Além disso, ele podia ser assinado diretamente pelo app para Android ou iOS.

A legislação que regula o serviço de TV por assinatura (Lei do SeAC) proíbe que uma programadora venda seus canais lineares sem uma operadora envolvida, da mesma forma que uma operadora não pode produzir seu próprio conteúdo.

Fonte: Tecnoblog