Free Fire deve reativar conta banida de jogadora brasileira, decide Justiça

Uma jogadora de Free Fire abriu uma ação judicial contra a Garena e o Google Brasil para recuperar sua conta — banida por suposto uso de hacks. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) sentenciou a desenvolvedora do Battle Royale a reativar o perfil da usuária e ordenou o pagamento de uma indenização solidária de R$ 5 mil pelas empresas.

Na petição inicial, os advogados da jogadora alegaram que os cheats foram instalados remotamente por hackers que invadiram a conta. Como o banimento aconteceu sem aviso prévio, a usuária não conseguiu se defender. A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, do TJMS, aceitou os argumentos apresentados.

Por conta da falha na segurança, a juíza declarou que a Garena havia violado o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), colocando todos os jogadores em risco. Já o Google respondeu por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ao manter um jogo com falhas na Google Play Store.

O Tecnoblog apurou que tanto a Garena quanto o Google ainda não cumpriram com as ordens judiciais. As duas empresas, porém, ainda podem recorrer à decisão da juíza, e aos argumentos apresentados pelos advogados da autora da ação.

Após receber a punição, a usuária entrou em contato com a Garena por ticket de suporte pedindo detalhes sobre a decisão, como qual trapaça foi utilizada e quando o cheat foi ativado. A desenvolvedora enviou uma resposta automática dizendo somente que a conta foi pega no sistema automático de detecção de hacks do game.

Para tentar recuperar o perfil, a jogadora foi à Justiça e abriu um processo contra a Garena. A defesa da usuária também incluiu o Google Brasil na ação, pois, segundo os advogados, a empresa seria responsável pela plataforma que permite o acesso a Free Fire, a Google Play Store, e pelas microtransações com dinheiro real, como a compra de diamantes.

Fonte: Tecnoblog