Google vs Epic: juiz aceita apelação e Play Store ficará “fechada”

Em 7 de outubro, um tribunal dos Estados Unidos determinou que, com base no processo movido pela Epic Games, o Google permita que lojas de aplicativos de terceiros possam ser baixadas a partir da Play Store. Mas uma decisão judicial mais recente desobriga a companhia a cumprir a medida.

Esse imbróglio remete a 2020, quando a Epic Games abriu ações judiciais contra o Google e a Apple sob a acusação de que as lojas de aplicativos do Android e do iPhone são mantidas com práticas monopolistas.

Na batalha judicial mais recente, o Google foi condicionado a abrir a Play Store para outras lojas de apps, além de permitir que elas tenham acesso a todos os aplicativos disponíveis em sua plataforma por pelo menos três anos.

De acordo com o juiz distrital James Donato, essas medidas são importantes para que serviços concorrentes à Play Store possam operar e atrair usuários.

Mas o Google poderia recorrer. E recorreu sob o argumento de que a decisão de 7 de outubro poderia trazer “sérios riscos de segurança e privacidade ao ecossistema do Android”. Funcionou, pelo menos parcialmente.

Se a decisão anterior tivesse sido mantida, o Google deveria implementar as mudanças determinadas pelo tribunal até 1º de novembro de 2024. Mas o juiz Donato concordou em paralisar o prazo de implementação.

Fonte: Tecnoblog