Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia

Um projeto de lei que define parâmetros para o governo digital será votado nesta quarta-feira (25) às 19h no plenário da Câmara dos Deputados; a deliberação será remota devido à pandemia do coronavírus (COVID-19). O texto prevê iniciativas para priorizar o atendimento online, reduzir a necessidade de cópias autenticadas, e estimular o uso do blockchain e da inteligência artificial.

O PL 3443/2019 tem como principal objetivo “desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços à distância, sempre acessíveis mediante plataforma de telefonia móvel”.

O deputado e relator Felipe Rigoni (PDT-ES) estima que esta proposta de governo digital vai economizar cerca de R$ 37 bilhões ao ano. Ele diz ao Jota.info que o programa deve custar cerca de R$ 1 bilhão nos próximos três anos para ser implementado.

O projeto se aplica aos órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Ministério Público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo governo.

Um dos aspectos mais importantes neste PL é a redução da burocracia, ou seja, a “eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico, ambiental ou social seja superior aos riscos envolvidos”.

Por exemplo, não será necessário o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia “dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Público”.

Fonte: Tecnoblog