Governo expande imposto zero temporário em bens de informática e de capital

O governo aprovou duas portarias que zeram o imposto de importação para 281 bens de capital e de informática sem produção no Brasil; a medida é temporária e vale até 31 de dezembro de 2021, podendo ser renovada. Essa política comercial não é nova, mas vem se expandindo: somente este ano, mais de mil itens entraram no regime de ex-tarifário, e a lista deve aumentar graças a regras menos restritivas.

A Secint (Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais), vinculada ao Ministério da Economia, publicou duas portarias na sexta-feira (8) zerando temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).

Normalmente, bens de informática pagam 16% de imposto de importação. A portaria 511/2019 isenta produtos como tampas traseiras de celular, reservatórios de tinta para impressoras, fusores de toner em impressoras a laser, sistemas biométricos e sistemas para fabricação de pás eólicas.

Como você deve ter notado, esses produtos não são pensados para consumidores. O mesmo vale para os bens de capital, que normalmente pagam 14% em imposto de importação: a portaria 510/2019 menciona máquinas para soldar metais, centrífugas laboratoriais, fornos de pão de hambúrguer e motores marítimos. Eles não podem ter produção equivalente no Brasil; o mesmo se aplica aos bens de informática.

Esse tipo de iniciativa não vale para importar smartphones nem notebooks, por exemplo: o regime de ex-tarifário, que zera impostos temporariamente, é voltado para empresas. “O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos”, explica o Ministério da Economia em nota.

Ao zerar o imposto de importação para alguns componentes, a produção de eletrônicos no Brasil pode ficar mais barata. Isso também pode atrair investimento desse e de outros tipos de produtos, gerando empregos e — quem sabe — tornando-os mais acessíveis no país.

Fonte: Tecnoblog