Governo tenta mudar Marco Civil da Internet e é criticado por especialistas

O governo tem se debruçado sobre uma minuta redigida pelo Ministério do Turismo que altera o Marco Civil da Internet para proibir plataformas de banirem contas ou conteúdo, a não ser sob ordem judicial. A proposta argumenta que redes como Facebook e Twitter têm uma política de moderação que fere o direito à liberdade de expressão. Em audiência pública na Câmara dos Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira (2), partidos de oposição e especialistas criticaram o texto.

A audiência, que convocou especialistas em pesquisa sobre moderação de conteúdo, convidou também representantes das maiores plataformas, como Google/YouTube, Facebook e Twitter, mas nenhum deles compareceu.

Partidos de oposição, como PSOL e PT, alegam que a proposta para alterar o Marco Civil da Internet é inconstitucional e dá impunidade aos posts de apoiadores e aliados bolsonaristas “que desafiam a ciência e os fatos”. Para os parlamentares, há viés de causa no projeto, já que para eles é o governo que espalha mais desinformação nas redes.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que convocou a audiência, propôs derrubar a minuta — caso seja aprovada — por meio de um decreto legislativo na Câmara dos Deputados. “A gente decidiu fazer esta audiência pública antes para sensibilizar o governo, para que não publiquem um decreto que, no lugar de resolver distorções, cause muito mais problemas, inclusive para a liberdade de expressão do povo brasileiro”, completou o parlamentar.

A deputada aliada do governo Carla Zambelli (PSL-SP) defendeu que uma regulação para políticas de moderação das redes sociais é necessária. Ela teve 19 postagens apagadas do Facebook por citar a cloroquina — medicamento sem eficácia comprovada no combate à COVID-19 amplamente divulgado por bolsonaristas como forma de tratar a doença.

“Não tinha nenhum tipo de crime, era só uma opinião”, disse Zambelli. “A liberdade de expressão e pensamento tem que ser garantida. Se estiver violando uma lei, pode-se tirar um vídeo do ar. Salvo esses casos, as plataformas não poderiam tirar esses vídeos do ar.” A deputada do PSL argumenta que atualmente o usuário pode recorrer de banimentos apenas pela via judicial: “não podemos ser penalizados, para depois discutir nossa ampla defesa no Judiciário”.

Fonte: Tecnoblog