Idec notifica Raia Drogasil, dono da Droga Raia, sobre biometria digital

O Instituto de Defesa do Consumidor – Idec – notificou nesta quinta-feira (24) o grupo Raia Drogasil, dono da rede Droga Raia, para explicar sobre a coleta e uso da biometria de clientes. Como contou o Tecnoblog, consumidores foram barrados de aproveitar promoções caso não cadastrassem a digital. O instituto também enviou uma carta à Associação Brasileira de Farmácias – a Abrafarma – para saber se outras empresas estão seguindo os passos da Droga Raia.

A notificação de caráter extrajudicial à Raia Drogasil exige que a empresa pare com a coleta de digital e CPF e explique qual a finalidade de coleta de dados. As 12 perguntas feitas pelo Idec, contidas na advertência, fazem parte de uma investigação do instituto sobre as ações da rede de drogarias. Ele quer saber o porquê do cadastro da biometria de consumidores.

O que motiva o Idec são denúncias de membros cadastrados e relatos nas redes sociais de pessoas que foram impedidas de conseguir desconto em itens sob a condição de cadastrar o dado, que é sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados. A notificação é um trabalho conjunto de dois programas da ONG pró-consumidor: as áreas de Saúde e de Telecomunicações e Direitos Digitais.

Matheus Falcão, analista de Saúde do Idec, afirma que não existe justificativa nítida para a coleta de digital da Droga Raia; também preocupa o uso do CPF pela farmacêutica. “Não temos nitidez dessa finalidade. A lei [LGPD] exige explicações do uso dos dados. Todo esse cenário bastante nebuloso aumenta nossas preocupações e leva à notificação”, disse Falcão ao Tecnoblog.

Além de notificar o grupo Raia Drogasil, o Idec escreveu uma carta à Abrafarma, para saber se a outras redes e farmacêuticas tem feito a coleta de biometria e CPF.

O Idec faz coro a outros especialistas ouvidos pelo Tecnoblog de que há um “consentimento viciado”. O instituto vê que a exigência de biometria para aproveitar ofertas prejudica o consumidor, no caso dele não consentir com a demanda. A situação é ainda mais grave, porque as lojas podem estar praticando ofertas de preços inflacionados.

Fonte: Tecnoblog