Imposto de Renda 2021 terá códigos para bitcoin, altcoins e tokens

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta quarta-feira (24) que criptomoedas terão seus próprios códigos na Declaração de Imposto de Renda. Em uma coletiva de imprensa no Youtube, o Ministério da Economia revelou todas as novas regras para a declaração de pessoas físicas de 2021, que é referente ao ano de 2020. Assim, é a primeira vez que criptoativos são formalmente incluídos como categorias de renda.

Anteriormente, as declarações de criptomoedas e derivados eram feitas através do código “99 – Outros”, mas a partir deste ano três novas categorias foram criadas:

Pelas regras antigas, criptomoedas já entravam como patrimônio e ainda devem ser declaradas como tal se a pessoa física possui qualquer ativo digital que equivale a mais que R$ 5 mil, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2020.

A declaração também deve distinguir cada ativo em posse que superou o valor limite. Por exemplo, caso um individuo possua bitcoin, ether e litecoin, e as três quantias de criptomoedas tenham superado R$ 5 mil, a posse de cada uma das criptomoedas deve ser informada separadamente.

O valor limite é vinculado à cotação do último dia do ano passado, então se alguém possuía criptoativos que valiam menos que o valor limite na época, mas hoje o superou, não é necessária a declaração.

Os criptoativos são possivelmente taxados no Brasil, assim como qualquer outro ativo ou investimento. Se alguém vender mais de R$ 35 mil em criptomoedas em um único mês, ela deve declarar a transação informando se houve ou não lucro. O Imposto de Renda é aplicável aos rendimentos, se assim houver.

Fonte: Tecnoblog