Jogador de Free Fire acusado de hack deve ter conta reativada, decide Justiça

Um jogador de Free Fire processou a Garena e o Google após ter a conta banida por suposto uso de hacks. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sentenciou a desenvolvedora do Battle Royale a reativar o perfil do usuário, pois, segundo a decisão do juiz, a empresa não apresentou evidências que comprovassem a trapaça. As citações ao Google, por outro lado, foram julgadas como ilegítimas.

De acordo com a sentença da ação — obtida pelo Tecnoblog — o usuário teve a conta de Free Fire desativada em junho de 2020, e o celular bloqueado para acessar o jogo com outros perfis por, supostamente, ter utilizado hacks nas partidas. Porém, a Garena não especificou qual trapaça foi usada.

Para os advogados do jogador, a punição foi ilegal, já que a Garena não pôde comprovar o uso de hacks na conta do usuário. Além disso, a defesa alegou que o regulamento do jogo era confuso e abusivo. O juiz do TJBA, Maurício Lima de Oliveira, aceitou os argumentos e obrigou a empresa a reativar o perfil em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 2 mil.

O juiz, no entanto, negou o pagamento de danos morais e liberou o Google do processo, pois, segundo Oliveira, a empresa não teve responsabilidade pelo banimento do jogador, nem pelas ações da Garena. O autor, por outro lado, foi sentenciado a pagar R$ 1,5 mil em honorários de sucumbência ao Google pela citação ilegítima.

Para os advogados do jogador, a Garena violou diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a punição. Por exemplo, segundo a defesa, os Termos de Uso de Free Fire não ficam em um lugar acessível dentro do jogo, e o contrato já vem marcado como aceito desde o momento em que os usuários entram no jogo pela primeira vez.

A defesa também argumentou que as regras do game eram confusas e abusivas. Pelo regulamento, a Garena poderia aplicar as punições sem apresentar justificativas ou detalhar os motivos. Segundo os termos de Free Fire, as contas trapaceiras são banidas para sempre, e o jogo é bloqueado no celular, seja qual for a gravidade do problema.

Fonte: Tecnoblog