Jogador de Free Fire é banido e vai à Justiça de SC, mas fica sem indenização

Um jogador de Free Fire teve sua conta suspensa por usar programas de trapaça — ou “hack”, como são mais conhecidos. Ele acionou a Justiça contra a Garena, responsável pelo jogo, pedindo indenização e reativação da conta, mas perdeu tanto na primeira instância quanto no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).

Na semana passada, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a suspensão permanente da conta. O colegiado entendeu que reverter as decisões das instâncias anteriores exigiria um reexame de provas e cláusulas contratuais, o que não é permitido em recurso especial.

À Justiça, o jogador afirmou dedicar cerca de dez horas diárias ao game e ter alcançado a patente Diamante IV. Ele alegou que o banimento ocorreu sem aviso prévio, sem provas concretas e sem chance de defesa. Por isso, pediu também R$ 6 mil por danos morais.

O uso de hack concede “vantagem indevida”, compromete a segurança do jogo e infringe a propriedade intelectual — foi assim que a Garena sustentou que o banimento foi justificado e estava em conformidade com os Termos de Uso da plataforma. 

A empresa apresentou dados do sistema de segurança indicando que o jogador utilizou softwares ilegais em mais de 90 partidas. Além disso, alegou que outros usuários denunciaram a conta do jogador 73 vezes por suspeita de usar hack nas partidas.

O recurso apresentado ao TJ/SC foi rejeitado pela 4ª Câmara de Direito Civil, que entendeu que o jogador não apresentou indícios mínimos de abuso por parte da empresa. Isso inviabilizou a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o relator do caso, o desembargador Selso de Oliveira.

Fonte: Tecnoblog