Justiça brasileira multa big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, determinou que desenvolvedoras de jogos e big techs como Apple, Google e Microsoft paguem indenizações por danos morais coletivos devido ao uso de loot boxes em games. A soma das multas chega a quase R$ 300 milhões.

Uma loot box consiste em uma caixa virtual geralmente oferecida em jogos que fornece recompensas que só se tornam conhecidas após a realização de pagamentos. Essas recompensas podem incluir “skins” para personagens, armas mais potentes, itens raros e assim por diante.

Na primeira olhada, parece não haver nada de errado com isso. Porém, especialistas em saúde mental e autoridades de várias partes do mundo entendem que as loot boxes seguem uma dinâmica de jogos de azar, pois tendem a ativar os mesmos circuitos cerebrais de recompensa ativados em jogos de cassino, por exemplo. Isso pode levar a vícios e outros comportamentos nocivos.

O caso em questão tem como base um processo movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) contra empresas de games como Activision, Nintendo e Riot.

A acusação é a de que, ao explorarem loot boxes, essas companhias estimulam comportamentos de jogos de azar, afetando principalmente menores de idade.

Com relação a companhias como Apple, Google e Microsoft, elas foram incluídas na ação civil pública por hospedarem ou darem acesso aos tais jogos por meio de suas lojas de aplicativos.

Fonte: Tecnoblog