Justiça de São Paulo reverte banimento sofrido por jogador de Call of Duty

A Justiça de São Paulo determinou que a Activision Blizzard reative a conta de um jogador de Call of Duty que teve o acesso bloqueado permanentemente sem explicação. A decisão, proferida em 6 de março pela 1ª Vara da Comarca Civil de Osasco, estabelece que a empresa restaure a conta do usuário nas mesmas condições em que se encontrava na data do banimento, incluindo todos os bens virtuais vinculados a ela.

A conta foi suspensa permanentemente em 28 de setembro de 2025. Segundo os autos do processo, o jogador alegou que o bloqueio ocorreu sem motivo claro e sem que a empresa fornecesse qualquer explicação sobre a penalidade.

A empresa tem 15 dias para cumprir a ordem após ser intimada, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil.

Em defesa, a Activision argumentou que o banimento ocorreu após detecção do uso de software de trapaça, o que violaria os Termos de Uso e Políticas de Segurança da empresa. Como prova, entretanto, apresentou apenas documentos genéricos sobre o funcionamento do sistema antitrapaça RICOCHEAT Anti-Cheat.

Para o tribunal, a companhia não cumpriu o ônus de provar a infração, não havendo nenhum “relatório técnico individualizado, log de acesso ou evidência digital específica que vinculasse a conta do autor à suposta conduta ilícita” apresentado pela Activision.

Para o magistrado Rubens Pedreiro Lopes, descrever um sistema de segurança robusto não substitui a necessidade de demonstrar que ele detectou algo concreto naquele caso específico.

Fonte: Tecnoblog