Justiça libera mototáxi em São Paulo; empresas de ônibus reclamam

Serviços de mototáxi são proibidos na capital paulista, até agora: o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei municipal que impõe a proibição é inconstitucional, portanto, há boas chances de que a modalidade seja explorada na cidade em breve, inclusive via aplicativo.

De autoria dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Antonio Donato (PT), a lei foi sancionada em junho de 2018 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A proibição teve como base o argumento de que mototáxis são uma modalidade perigosa de transporte de passageiro e, consequentemente, podem aumentar o número de acidentes de trânsito na capital.

Mas, para o Ministério Público Estadual (MPE-SP), a cidade de São Paulo viola a Constituição Federal, pois é da competência da União legislar sobre o trânsito e transporte em todo o país.

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente por considerar que a proibição viola sobretudo uma lei federal em vigor desde julho de 2009 que regulamenta a profissão de mototáxi junto com a de motoboy.

Para o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São Paulo pode definir regras e fiscalizar o serviço de mototáxi, mas não impedir que a profissão seja exercida no município por já existir uma lei federal que autoriza a atividade.

Em nota e nas redes sociais, o serviço de mototáxi por aplicativo Picap celebrou a decisão. “Sempre tivemos a convicção da legalidade do serviço de transporte individual com o uso de motocicletas de acordo com a regulamentação de âmbito federal”, disse a empresa ao G1.

Fonte: Tecnoblog