Justiça manda Sony reativar PS5 banido, mas diz que conduta “não foi ilícita”

Mais um dono de PS5 recorreu à Justiça para desbloquear o console banido pela Sony e conseguiu. Porém, na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o juiz responsável pelo caso não deu total razão ao autor do processo e disse que a conduta da Sony “não havia sido ilícita” — ou seja, a empresa estava em certo ponto amparada pela lei.

Assim como em outros casos de PS5 bloqueados que noticiamos aqui no Tecnoblog, o jogador processou a Sony após ser banido da PlayStation Network (PSN) por compartilhar os jogos da PS Plus Collection com outras pessoas, em 2020. Segundo a empresa, isso viola os “Termos e Condições do Serviço PlayStation”, regulamento da plataforma aceito por todos os usuários.

O problema é que a Sony não costuma dar muitos detalhes sobre esse tipo de infração quando aplica uma punição, abrindo brecha para os jogadores acionarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a Justiça entende que a empresa deixou de dar informações necessárias, negando o direito de defesa da pessoa banida.

Além de exigir a reativação da conta do PS5, o autor do processo pediu indenização de R$ 10 mil em danos morais e mais R$ 5 mil, caso a Sony não obedecesse a ordem judicial. Em resposta, a empresa recorreu na ação para defender o banimento do console.

Na petição inicial, o jogador alegou que não sabia que era proibido compartilhar contas da PSN com outras pessoas. Para ele, os jogos gratuitos da PS Plus Collection eram vinculados ao console e não à conta da PSN.

O autor do processo ainda disse que a Sony havia agido com má fé por “não destacar devidamente as cláusulas restritivas de direito com impacto grave no contrato de adesão”.

Fonte: Tecnoblog