Justiça obriga Correios a limitar reajuste de frete para lojas online

Os Correios se envolveram em uma polêmica há algumas semanas, quando anunciaram um reajuste para o frete de encomendas dentro do Brasil. O aumento foi, em média, de 8% — mas chegava a 51% em algumas situações.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), que representa 7 mil empresas — na sua maioria lojas virtuais pequenas e médias — entrou na Justiça contra o aumento, e conseguiu uma decisão favorável.

O reajuste nas tarifas do Sedex e PAC fica limitado a, no máximo, 8%. A liminar vale para todo o país, mas se aplica apenas às lojas representadas pela ABComm.

Se os Correios descumprirem a decisão, terão que pagar multa diária de R$ 50 mil. A ação corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo.

A ABComm também pediu a suspensão da taxa extra de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito, como o Rio de Janeiro. No entanto, o juiz deixou a decisão para a Justiça Federal do RJ, que já está analisando essa questão.

Além disso, a associação pediu o fim da taxa extra de R$ 20 para o envio de produtos em embalagens não-quadradas. No entanto, isto foi indeferido.

Fonte: Tecnoblog