Justiça proíbe uso da Buser por empresas de turismo no RJ

2021 não começou de forma muito favorável para a Buser. Em liminar divulgada na noite da última sexta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proibiu três empresas de turismo de operar junto à plataforma. São elas: Marlu Turismo, TJ Agência de Viagens e Turismo e Martins Pacheco Transporte e Turismo Eireli.

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), entidade que reúne mais de 70 companhias de ônibus que operam linhas rodoviárias regulares. Para o grupo, as três referidas empresas, quando vinculadas à Buser, operam de modo ilegal.

Não é de hoje que a Abrati tenta combater o avanço dos serviços de ônibus por aplicativo no Brasil. Em entrevista ao Tecnoblog em novembro de 2020, a associação declarou que o problema da Buser e afins é que essas plataformas intervêm no serviço público, a modalidade oferecida via linhas regulares.

Para prestar transporte público coletivo de passageiros, as empresas do setor precisam seguir uma série de obrigações para garantir universalidade, continuidade e disponibilidade de serviço, explicou Letícia Pineschi, conselheira da Abrati.

Em votação, a maioria dos desembargadores do TJRJ concordou com esse posicionamento:

As empresas que possuem tal autorização [para serviço público] suportam alguns ônus: são obrigadas a manter suas frotas dentro de padrões de segurança de manutenção, equipe profissional treinada e devem garantir determinadas rotas e horários, nem sempre totalmente lucrativas, dentre outras obrigações. Assim, não se mostra justo que determinadas empresas, que se destinam precipuamente ao serviço de fretamento, escolham as rotas, dias e horários de maior interesse público — e, portanto, mais rentáveis — não possuindo qualquer responsabilidade em manter tais serviços em relação aos locais, dias e horários em que a rentabilidade não é tão atrativa.

Fonte: Tecnoblog