Lei na Flórida proíbe Twitter e Facebook de banir políticos

Um projeto de lei estadual da Flórida, sancionado pelo governador republicano Ron DeSantis, proíbe redes sociais como Facebook e Twitter de banirem contas de políticos. A proposta, que recebeu o nome de SB 7072 (abreviação de Senate Bill 7072) foi criada em fevereiro, semanas após a suspensão do ex-presidente americano Donald Trump, de quem DeSantis é aliado.

Aprovada na segunda-feira (24), a lei proíbe redes sociais de banirem candidatos a cargos políticos na Flórida; uma multa pode ser aplicada pelo Comitê Eleitoral da Flórida caso qualquer candidato tenha acesso interrompido ao uso de plataformas; o valor pode chegar a US$ 250 mil – o equivalente a cerca de R$ 1,3 milhão.

Ron DeSantis defendeu a aprovação da proposta, afirmando que ela aumenta o grau de manifestação de usuários ao invés de restringi-la: “Nós agimos para assegurar que ‘nós o povo’ — os verdadeiros cidadãos da Flórida — tenhamos proteção garantida contra as elites do Vale do Silício”.

Contudo, é de se esperar que a SB 7072, vista por muitos do setor de tecnologia como inconstitucional, seja derrubada por entrar em conflito com a legislação americana. Tribunais podem revogar a lei a do governo da Flórida em defesa da Seção 230 na Lei de Decência nas Comunicações, que isenta redes sociais de responsabilidade por conteúdo publicado – o usuário é o responsável por suas postagens.

O projeto de DeSantis também pode esbarrar na sagrada 1ª Emenda Constitucional americana, que protege o direito de liberdade de expressão. “A 1ª Emenda da Constituição proíbe o governo de compelir ou controlar a liberdade de expressão”, diz Carl Szabo, vice-presidente e conselheiro geral da NetChoice, lobby digital que representa big techs como Amazon e Facebook. “Se esta lei entrar em vigor, permitiria a circulação de posts legais, mas maliciosos, como pornografia, violência e discurso de ódio, o que tornaria difícil para famílias navegarem online de forma segura.”

O governador da Flórida encabeça uma nova ofensiva da ala “anti-tech” do Partido Republicano. Não é de hoje que o partido acusa as gigantes do Vale do Silício, como Twitter e Facebook, de serem parciais contra conteúdo conservador em suas plataformas. Os republicanos tentam previnir futuros banimentos como o de Donald Trump.

Fonte: Tecnoblog