Leilão do 5G: governo publica regras e planeja licitação para 2020

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União que estabelece diretrizes para o leilão do 5G. As operadoras que adquirirem espectro deverão cumprir prazos, atender metas de cobertura, e destinar recursos para mitigar interferências com o serviço de TV aberta via satélite (TVRO) da banda C. O governo quer que a licitação ocorra até outubro.

A portaria, assinada pelo ministro Marcos Pontes, estabelece que a Anatel precisa considerar os seguintes itens nas regras do leilão:

Um dos assuntos mais polêmicos do leilão de 5G é a possível interferência do serviço com a banda C, utilizada com a TV aberta via satélite. A portaria estabelece que a Anatel deverá “estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais (…) na banda C”.

A agência também deverá estimar os custos de mitigação da frequência, e as empresas que adquirirem a faixa de 3,5 GHz no leilão deverão arcar com os valores, por meio de uma entidade criada para esse fim específico (como foi o caso da Seja Digital, responsável pelo desligamento da TV analógica).

A solução técnica para evitar interferências é a adoção de novos filtros LNBFs nas parabólica dos consumidores. Estima-se que existam 12,5 milhões de parabólicas sintonizando canais da banda C no país, e a despesa para substituição dos filtros seria de R$ 455,7 milhões, de acordo com o SindiTelebrasil.

O ministério ainda estabelece que a Anatel deverá disponibilizar “a maior quantidade tecnicamente viável de espectro” em todas as faixas do leilão. São elas: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

Fonte: Tecnoblog