Leilão do 5G: técnicos do TCU apontam ilegalidades no edital da Anatel

O leilão do 5G continua em risco mesmo após muitos atrasos. Dessa vez, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades, inconsistências e até mesmo ilegalidades no edital apresentado pela Anatel. O texto ainda será julgado pelo órgão na próxima semana e ainda não há data definida para a licitação.

O parecer técnico do TCU propõe a exclusão de duas obrigações: a construção da rede privativa para uso exclusivo da administração pública federal e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que deve conectar a região amazônica com fibra óptica.

Os projetos foram considerados ilegais pela equipe técnica do TCU, com base na Lei Geral das Comunicações (LGT). O órgão também entende que a rede privativa não pode ser custeada pelas operadoras e que o governo deve destinar recursos do orçamento para prosseguir com os projetos.

Outra ilegalidade prevista no edital é a permissão de outorga de licenças sem licitação ou chamamento público para os lotes que não receberem ofertas durante o leilão do 5G.

O relatório também aponta uma inconsistência relevante quanto as antenas de 5G com frequência de 3,5 GHz. O TCU afirma que as projeções da Anatel “chegaram a ser oito vezes superiores ao número teoricamente necessário para cobrir uma mesma área”, o que resulta em erros na precificação da faixa e dos compromissos de investimento.

O órgão também questiona o fato da Anatel ter considerado apenas 60 municípios brasileiros com potencial econômico para o 5G, enquanto o restante das cidades foram apontadas como inviáveis. Na prática, isso faz com que o preço das faixas a serem leiloadas sejam menores para que as operadoras cumpram compromissos de cobertura; com isso, o valor mínimo da licença calculado pela Anatel configura potencial dano ao governo.

Fonte: Tecnoblog