Mercado Livre pode ser multado pela Anatel por vender celular sem homologação

A venda de produtos não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como celulares, pode gerar multas ao Mercado Livre. A agência revisou um parecer de 2015 que foi aberto para investigar a venda de produtos piratas dentro do marketplace, que pode sofrer multas e punições administrativas. A Anatel pode ainda, segundo o novo parecer, exigir uma fiscalização nos armazéns do Mercado Livre.

O Mercado Livre pode estar perto de ser multado pela Anatel pela venda de equipamentos piratas. Em um novo entendimento, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) — órgão da Advocacia Geral da União (AGU) que presta aconselhamento jurídico à Anatel —, alega que a varejista pode ser responsabilizada pela venda de aparelhos não homologados, porque oferece serviços de armazenamento e entrega rápida a quem vende sem autorização da Anatel.

Na semana passada, o Procon-SP convidou representantes da empresa para discutirem a venda de produtos ilícitos. Graças à reunião, surgiu um compromisso de colaboração do Mercado Livre para barrar a venda de itens ilegais em seu marketplace, assim como anúncios de vendedores irregulares.

“Em outras palavras, a responsabilidade administrativa do Mercado Livre decorre de sua efetiva e essencial participação na cadeia vertical de fornecimento de produtos”, escreve a PFE em documento publicado no SEI (Sistema de Eletrônico de Informações) da Anatel na segunda-feira (23).

O novo parecer é uma resposta à Superintendência de Fiscalização (SFI) da Anatel. Antes, ela entendia que a responsabilidade de venda e anúncio do produto pirata era do anunciante; o órgão exigia que o usuário removesse quaisquer propagandas sobre produtos piratas. Caso contrário, ele seria multado.

Contudo, devido à isenção de responsabilidade dos marketplaces na venda de produtos não homologados, a SFI detectou dificuldades para cumprir com a execução do Plano de Ação no Combate à Pirataria (PACP), criado em 2018. A superintendência pediu que a política do órgão de telecomunicações fosse revista, e questionou: “a Anatel possui competência para adotar alguma providência coercitiva em face do site anunciante?”.

Fonte: Tecnoblog