Meta agora cobra alvará judicial de perfis que mostram rotina de crianças

Criadores de conteúdo no Instagram, Facebook e Threads começaram a receber notificações da Meta para apresentar um aval da Justiça caso as contas envolvam a participação frequente de crianças ou adolescentes em publicações monetizadas.

A medida busca regularizar casos em que a imagem ou a rotina de menores é usada em conteúdos monetizados ou impulsionados nas redes sociais. A ação faz parte de um acordo firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 18/03.

O aviso está sendo enviado diretamente aos criadores. No texto, a Meta afirma que o alvará é necessário “sempre que um menor de 18 anos aparecer em conteúdo monetizado ou de marca”, independentemente se o menor for filho ou até mesmo a própria pessoa.

Em comunicado, a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção a Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT, Fernanda Brito Pereira, afirma que “cada criança ou adolescente deve ter o seu próprio alvará”.

O acordo atende às regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado após discussões sobre a adultização desse público na internet. Serviu, também, para encerrar uma ação iniciada pelo Tribunal de Justiça do Trabalho da 2ª Região contra a empresa, em agosto de 2025, segundo o portal Núcleo.

Segundo o MPT, a Meta deverá identificar proativamente perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial, considerando critérios como:

Fonte: Tecnoblog