Microsoft é processada no Brasil para suspender coleta de dados no Windows 10

O Windows 10 possui telemetria que, ao contrário de versões anteriores do sistema, é ativada por padrão. Isso significa que ele envia dados para a Microsoft, incluindo relatórios de bugs, uso de aplicativos e atualizações instaladas.

A Microsoft demorou alguns anos para deixar claro exatamente quais dados ela estava coletando em segundo plano, e chegou a receber advertências da União Europeia por isso.

Desta vez, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação para impedir que o Windows 10 colete seus dados sem autorização explícita.

O MPF-SP quer que a Microsoft pague multa de pelo menos R$ 10 milhões por danos morais. A empresa é acusada de violar o Marco Civil da Internet, que exige consentimento expresso do usuário para a coleta de informações pessoais.

O órgão diz, em comunicado, que seus técnicos precisam fazer uma análise constante “para evitar que atualizações do Windows 10 modifiquem as configurações e passem a permitir o envio de dados… o que colocaria em risco inclusive informações sigilosas”.

Por isso, o MPF exige que o Windows 10 deixe de coletar informações pessoais por padrão; e, caso o usuário decida liberar isso, que ele seja informado sobre as consequências. Isso deverá ser realizado em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Tecnoblog