Ministério da Justiça abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo

No final da semana passada, o Ministério da Justiça abriu um novo canal para denunciar casos de telemarketing abusivo. Dessa maneira, o consumidor que receber ligações não autorizadas pode realizar uma queixa contra uma empresa ao preencher um formulário. A criação do canal ocorre após a decisão do MJSP de suspender as atividades de 180 companhias acusadas de práticas abusivas de telemarketing.

No novo canal de denúncias, o MJ informa que a Secretaria Nacional do Consumidor determinou a suspensão de telemarketing ativo abusivo em todo o Território Nacional. A página também orienta que, caso o consumidor seja contatado por uma empresa para a oferta de produtos ou serviços sem ter “manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações”, a pessoa deve denunciar o caso.

O Ministério da Justiça informa que a empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1.000, que pode chegar até R$ 13 milhões, caso ocorra uma condenação em processo administrativo. O novo canal chama os consumidores para colaborar com suas denúncias para pôr um fim nas ligações indesejadas.

Para realizar uma queixa, basta acessar o link do formulário e preencher os campos obrigatórios. Para isso, o consumidor deve responder algumas perguntas, como se deu ou não a permissão para receber essa ligação. Também é necessário ter as seguintes informações:

Mesmo não sendo obrigatórias, o denunciante pode incluir outras informações, como o nome da empresa de telemarketing que tentou vender produtos ou serviços por ligação, o nome do consultor e o CNPJ da empresa.

Assim que a denúncia for finalizada, ela será encaminhada para a apuração pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e então, se cabível, direcionada aos Procons regionais. O caso será analisado e um processo administrativo pode ser aberto contra a empresa.

Fonte: Tecnoblog