Ministério Público processa World ID por coleta de íris de brasileiros

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, startup responsável pelo polêmico projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS), por supostas “práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris”.

O órgão pede uma indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e busca interromper a coleta de íris em troca de recompensas financeiras na capital paulista, alegando possíveis violações à legislação brasileira.

A inclusão da AWS no processo ocorre pelo seu papel de fornecedora de infraestrutura de nuvem utilizada pelo projeto. Em nota enviada à imprensa, a subsidiária da Amazon declarou que possui termos de serviço claros que exigem o uso das suas soluções “em conformidade com as leis aplicáveis”.

Cofundado pelo CEO da OpenAI, Sam Altman, o World ID ganhou destaque nas ruas de São Paulo pelo uso do Orb, uma esfera prateada equipada com câmeras avançadas capazes de mapear a íris humana e criar uma identidade digital única.

Em troca do cadastro biométrico, voluntários recebiam recompensas em criptomoedas, que variavam entre R$ 300 e R$ 700. O projeto atraiu mais de 400 mil pessoas na capital paulista antes da suspensão das operações pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O pedido da promotoria também exige que a Justiça declare o modelo de negócios da empresa como abusivo, proíba as coletas atreladas a pagamentos e ordene a exclusão de todo o banco de dados já formado no país. Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pediu que os registros sejam preservados para fins de investigação.

Fonte: Tecnoblog