Ministro Alexandre de Moraes ordena que Telegram delete mensagem contra PL das Fake News

Após enviar uma mensagem para todos os usuários na qual se apresenta contra o PL das Fake News, o Telegram recebeu uma ordem direta do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado manda que o aplicativo apague a nota imediatamente. Caso a decisão seja descumprida, o app será suspenso em todo o território nacional por 72 horas.

A decisão foi anunciada na quarta-feira (10), um dia após o Telegram publicar um texto contra o projeto de lei 2.630/2020. Além de apagar a mensagem, o Ministro exige que a plataforma divulgue um novo texto para seus usuários, que destaca a caracterização de desinformação:

Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.

De acordo com o G1, Alexandre de Moraes definiu cinco pontos que devem ser cumpridos:

Além disso, o Ministro do STF destacou a má conduta da plataforma ao afirmar que ela “configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.

Vale lembrar que na mensagem do Telegram enviada na terça-feira (9), a companhia disse que nomes como Google e Meta teriam se unido para “mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual este projeto de lei precisa ser reescrito”.

Fonte: Tecnoblog