Motorista agora pode transferir propriedade de veículo via aplicativo

Motoristas brasileiros podem agora transferir o nome de proprietário de um carro de forma remota. O usuário do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) tem a opção de fazer a nova Autorização para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) dentro da plataforma por meio de assinatura digital. A ATPV-e é a versão eletrônica do antigo DUT (Documento Único de Transferência).

A nova modalidade de transferência digital foi lançada nesta terça-feira (31) e está valendo somente para carros que tiverem a documentação emitida a partir de 1º de janeiro de 2021. Apenas usuários que possuem uma conta gov.br podem fazer a transferência. O dono do veículo pode criar um perfil na plataforma do governo presencialmente ou à distância.

A responsável por desenvolver a ferramenta é o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a pedido do Denatran (Departamento de Trânsito). A nova modalidade também é resultado de uma parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Atualmente, para realizar a transferência de propriedade de um veículo, é necessário comparecer a um cartório e alterar o registro do dono do automóvel; é um procedimento que chega a demorar dias, ou até semanas. Também é possível agendar horário em um Poupa Tempo para realizar a transferência.

A operação digital é diferente: ela usa a chamada assinatura eletrônica do titular da conta gov.br para verificar o documento do carro armazenado dentro do app da CDT.

Por meio da Carteira Digital de Trânsito, a pessoa física responsável pelo veículo vai poder ainda vender carros para estabelecimentos comerciais registrados no Renave (Registro Nacional em Veículos de Estoque), que integra a base de dados do Denatran e da Receita Federal.

Fonte: Tecnoblog