Multa da Tectoy de R$ 500 por powerbank sem homologação foi reduzida em 25%

Por um tempo, a Tectoy vendeu um powerbank no Brasil sem a homologação da Anatel. Um consumidor denunciou a prática e, no mês passado, a empresa foi multada pela agência. É uma multa “pesada”: R$ 500. Para a sorte da Tectoy, houve uma redução de 25% sobre esse valor. A multa ficou em R$ 375, portanto.

Powerbanks (carregadores portáteis com bateria) para celulares são produtos que precisam passar por homologação da Anatel antes de serem vendidos no Brasil.

Essa é uma medida de segurança. De acordo com a própria agência, dispositivos do tipo “podem proporcionar danos ao aparelho, choques elétricos, superaquecimento, fogo ou explosão mesmo quando utilizados em condições normais de uso”.

Constatada a irregularidade, a Anatel abriu um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO). Este, por sua vez, resultou em uma multa de R$ 500.

A punição foi emitida em maio de 2022. Independentemente do valor aplicado, a Tectoy poderia recorrer. Mas, no dia 26 do mesmo mês, a empresa optou pela “renúncia ao direito de recorrer da decisão“.

O Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) prevê uma redução de 25% no valor da multa quando há esse tipo de renúncia. Reconhecida a decisão, um boleto bancário com valor de R$ 375 e vencimento para 26 de junho deste ano foi emitido.

Fonte: Tecnoblog