NET e Claro pedem para Anatel liberar franquias na internet fixa

A Claro Brasil — grupo de telefonia que engloba a NET, Claro e Embratel — quer que a Anatel libere franquias na banda larga fixa até 2020. Ela alega que, dessa forma, as operadoras poderão exercer a “liberdade nos modelos de negócio”. Esse limite mensal atualmente é proibido pela agência de telecomunicações. A empresa também pede que o 5G não seja prioridade.

Segundo o Teletime, a Claro pede que a Anatel analise as formas de comercialização da banda larga fixa para as prestadoras “exercerem a liberdade nos modelos de negócio”. Isso se refere às franquias de consumo mensal.

A Anatel proibiu as franquias na internet fixa em 2016. Esses limites ficarão suspensos até que a agência possa analisar o assunto, o que ainda não aconteceu. A Claro diz que as operadoras “tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida”.

Para a empresa, a Anatel poderia fazer análises de impacto regulatório para avaliar o impacto econômico e jurídico de implementar limites mensais na internet fixa, trazendo maior clareza ao setor.

A Anatel deve decidir ainda em 2019 se libera ou não as franquias. Isso ficará a cargo de Leonardo Euler de Morais, que assumiu o cargo de presidente da agência no ano passado. Grandes operadoras vêm aumentando a pressão para discutir novamente os limites na internet fixa. Christian Gebara, novo presidente da Vivo, é um dos que apoiam essa medida.

Em 2017, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para proibir franquias na banda larga fixa. Ele está atualmente parado em uma comissão da Câmara dos Deputados.

Fonte: Tecnoblog