Nubank é condenado a pagar R$ 10 mil por Pix feito em celular roubado

Uma cliente do Nubank teve o celular roubado em maio de 2021. Mas o que era ruim ficou pior: após o sinistro, os criminosos ainda acessaram a sua conta da fintech e transferiram mais de R$ 6 mil via Pix. No fim das contas, o caso foi parar Justiça e a instituição financeira foi condenada a indenizar a consumidora em quase R$ 10 mil.

O caso foi aberto na 3ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo (SP). No processo, a autora informou que foi vítima de duas transferências que somam R$ 6.690 após o roubo. No entanto, ao comunicar o problema, a fintech não ressarciu a usuária ao alegar que as transações foram feitas com a sua senha e o seu telefone.

Após a manifestação do banco, a cliente iniciou uma ação contra o Nubank. Na decisão, o juiz Paulo Baccarat Filho afirmou que a fintech “deve responder pela indenização de danos”. E ressaltou que a autora do processo possui registros para atestar que não foi a responsável pela transação, como o boletim de ocorrência.

“A decorrência disso é a imposição da obrigação de a ré [Nubank] demonstrar a licitude dos atos que praticou, pois, para a autora, consumidora, era impossível comprovar o nada, isto é, a inexistência de participação sua na produção dos atos que motivaram os lançamentos referidos”, disse o juiz.

O magistrado ainda alegou que é “inegável que a atividade da ré é notoriamente de risco, e, por isso, a ela cumpria a imediata e eficiente vigilância quanto à utilização dos serviços que disponibilizou à consumidora”. Em seguida, o juiz lembrou que os lançamentos são efetivados e conhecidos pelo Nubank em tempo real, com a possibilidade de impedimento imediato das transações.

“Nem mesmo a alegação e a demonstração sobre ser utilizada senha de conhecimento da autora afasta a responsabilidade da ré, porque deixou de comprovar a impossibilidade de a senha ser interceptada ou descoberta ou obtida sem o conhecimento da autora”, afirmou.

Fonte: Tecnoblog