ONU toma decisão sobre futuro da governança da internet

A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu manter e fortalecer o modelo de governança “multissetorial” de administração da rede mundial de computadores, afastando propostas de controle estatal centralizado e reafirmando a participação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil nas decisões sobre a infraestrutura digital.

O documento final, publicado nesta semana, valida a estrutura estabelecida na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) de 2003, que prega uma rede “centrada nas pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento”.

Isso significa que nenhuma entidade única — seja um país ou uma empresa — deterá o controle exclusivo sobre os rumos da internet. A resolução oficial declara explicitamente que a gestão deve continuar envolvendo “governos, o setor privado, a sociedade civil, organizações internacionais e as comunidades técnica e acadêmica”.

Além da estrutura administrativa, o texto condena práticas como o desligamento da internet para controle populacional e ideológico e tecnologias de vigilância que contrariam acordos do direito internacional. Pede, também, que os estados se abstenham de “medidas que visem o acesso à internet”.

Uma das mudanças estruturais trazidas pela resolução é a evolução do Fórum de Governança da Internet (IGF). Anteriormente tratado como um evento de reunião anual, o IGF foi elevado ao status de órgão permanente da ONU.

Com a alteração, o debate sobre normas, acessibilidade e direitos digitais passa a ser contínuo. A ideia é que essas discussões possam acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas, permitindo respostas mais rápidas a crises ou novas demandas de regulação global.

Fonte: Tecnoblog